Penna: as empresas têm muito a ganhar com um assessoramento técnico
competente. Tramita na Câmara projeto que torna obrigatória a
contratação de responsável técnico em meio ambiente ou consultoria
equivalente pelas empresas que desenvolvem atividades potencialmente
poluidoras e que utilizam recursos ambientais. De acordo com a proposta
(Projeto de Lei 2775/11), do deputado Penna (PV-SP), entre essas
empresas estão as indústrias de produtos minerais não metálicos, de
extração e tratamento de minerais, e a indústria mecânica.
O
autor observa que o Brasil tem uma legislação ambiental avançada, mas
de difícil aplicação pelas empresas de médio e pequeno porte. Isso
porque, explicou o deputado, falta conhecimento sobre as normas
ambientais aplicáveis e os parâmetros de qualidade ambiental exigíveis
no desenvolvimento de suas atividades.
Com o assessoramento
técnico competente, as empresas e a comunidade têm muito a ganhar,
pois, além do atendimento à legislação e aos padrões ambientais
exigidos, há também a possibilidade da implementação do Sistema de
Gestão Ambiental, regido pela ISO 14001, afirmou. Entre os benefícios
de um sistema de Gestão Ambiental, segundo o deputado, estão o aumento
das possibilidades de financiamento, a captação de novos clientes e o
aumento da qualidade dos produtos e serviços.
Penna lembra
ainda que o País conta com boas escolas de nível médio e superior que
vêm formando profissionais na área de meio ambiente.
Tramitação
A
matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões
de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-2775/2011
Autor: Agência Câmara
Fonte: http://camara-dos-deputados.jusbrasil.com.br/noticias/2998786/proposta-obriga-a-contratacao-de-tecnico-em-meio-ambiente-por-empresa-poluidora
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