O
governo anunciou nesta quarta-feira o bloqueio de R$ 55 bilhões no Orçamento de
2012. R$ 35 bilhões correspondem às despesas discricionárias, aquelas que não
são obrigatórias. O restante é uma reestimativa das despesas obrigatórias, como
benefícios previdenciários e complemento do FGTS, entre outros. Estima-se que
os cortes incluam o total das emendas parlamentares, que somam R$ 20,3 bilhões,
mas só a execução orçamentária vai confirmar isso.
Segundo o governo, sem o bloqueio de R$ 55 bilhões não há como alcançar
o resultado primário de R$ 97 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional,
INSS e Banco Central). Com o contingenciamento, o montante disponível de
despesa primária para empenho, nesse início de ano, cai de R$ 866,3 bilhões
para R$ 811,3 bilhões. Todos os ministérios sofreram bloqueio. Como as emendas
parlamentares são direcionadas para gastos nos ministérios, elas acabam
entrando no contingenciamento. O governo prevê ainda crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB) de 4,5% e inflação de 4,7%, neste ano. Programas sociais
Ao anunciar o contingenciamento, o ministro da Fazenda, Guido
Mantega, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmaram que o Programa de Aceleracao do
Crescimento(PAC); o Minha Casa,
Minha Vida; e os principais programas sociais do governo, como o Brasil sem
Miséria, foram totalmente preservados.
O objetivo do corte, de acordo com Guido Mantega, é o
cumprimento da meta fiscal. O superávit primário, economia de gastos usada para
pagar juros da dívida, deve ficar em 3,1% do PIB, segundo o ministro. "Nós
fizemos um corte bastante ousado. R$ 55 bilhões é um corte elevado. Nós temos
que fazer o corte que nos permita com folga produzir o primário que foi
estabelecido, de 3,1%. Nós já aumentamos em 0,1%. Esse corte que estamos
fazendo permite tranquilamente fazermos o primário estabelecido para este ano
de R$ 140 bilhões. É o necessário para continuarmos a trajetória de solidificação
das contas públicas brasileiras".
Composição do bloqueio
Em termos fiscais, o contingenciamento de R$ 55 bilhões é a soma
de uma previsão de receita líquida menor este ano (R$ 29,5 bilhões, em
comparação ao que o Congresso aprovou), acrescida da despesa com o PAC que pode ser usada para abater a meta
de superavit primário (R$ 25,6 bilhões). Como o Executivo se comprometeu com a
meta cheia de superavit este ano (R$ 97 bilhões), sem lançar mão do abatimento,
é obrigado a reter esse valor no começo do ano.
O relator do orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),
disse que os cortes eram esperados e se justificam para cumprir as metas da
economia. Sobre as emendas parlamentares, ele avalia que até o fim do ano elas
serão liberadas. "Todos nós aqui sabemos que as emendas parlamentares
nunca são executadas plenamente. Acredito que a receita vai ser maior do que
aquela que está sendo pensada neste momento. O relator acredita que será
liberado determinado número de emendas, durante o ano, e que mais para o final
do ano o tema voltará ao debate. Acho muito difícil a gente antecipar como esse
tipo de situação vai evoluir. Vai gerar tensão, mas faz parte da relação entre
Executivo e Parlamento".
Custeio administrativo
O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), considera incoerência do
governo efetuar cortes no orçamento e ao mesmo tempo manter 38 ministérios. O
governo opta por contingenciar o orçamento, que foi discutido e votado pelo
Congresso, em vez de reduzir seus gastos de forma mais drástica. É incoerente
dizer que é preciso fazer cortes e manter 38 ministérios, disse.
Já o vice-líder do PSDB deputado César Colnago (ES) criticou os
cortes em investimentos e custeio em áreas essenciais, como a Saúde. "Não
foi bom, não é inteligente e o governo do PT tem repetido muitas vezes isso.
Ele tira investimentos essenciais em áreas importantíssimas para vida nacional
e a máquina continua inchada, com muitos funcionários públicos, cargos
comissionados e muitos ministérios".
A ministra Miriam Belchior anunciou, porém, a continuidade das
medidas de redução do custeio administrativo. Um novo decreto dever ser
publicado com regras para contenção de despesas com diárias, passagens,
aquisição e reforma de imóveis e aquisição de máquinas e equipamentos.
Fonte: Portal Jusbrasil
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