A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou,
em 17 de novembro de 2011, a penhora de R$ 400 mil das contas da
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Também exigiu a
seleção de empresas para executar melhorias no sistema de abastecimento
de água no município de Sucupira do Norte (a 504km de São Luís).
Os pedidos foram feitos pelo promotor de Justiça Carlos Henrique Soares
Monteiro, titular da Comarca, em 17 de outubro de 2011. Assinou a
sentença o juiz Marcelo Santana Farias.
As solicitações do MPMA
são relativas à Ação Civil Pública ajuizada em outubro de 2006, cuja
liminar foi concedida pela Justiça no mês seguinte, determinando que a
Caema executasse, no prazo de 40 dias, uma série de medidas para
regularizar o fornecimento de água no município. Em caso de
desobediência, a multa prevista era de R$ 25 mil por dia.
Mais
tarde, a decisão foi reformulada, estendendo o prazo para 150 dias.
Novas intimações foram feitas à Caema para o cumprimento das exigências
e apresentação de laudos, com a previsão de outras multas em caso de
desobediência. No entanto, a empresa nunca cumpriu nenhuma das
determinações judiciais.
"De análise dos autos, constata-se que
a requerida vem descumprindo a decisão judicial há cinco anos. Os
descumprimentos ganham contornos ainda mais graves quando se considera
que a população de Sucupira do Norte vive à míngua de água, líquido de
vital importância", disse o juiz, na decisão.
MULTAS -
Em razão dos descumprimentos por parte da Caema, a Promotoria de
Justiça da Comarca de Sucupira do Norte calculou em aproximadamente R$
4 milhões o valor do acúmulo das multas previstas a serem pagas pela
companhia, levando-se em conta as datas para o início da contagem. No
entanto, o MPMA estimou em R$ 400 mil o valor necessário para a
realização das obras exigidas na decisão liminar.
"A população
desta comarca não pode ficar à mercê do comportamento da empresa ré que
descumpre as determinações, devendo ser levado em consideração que a
Caema é a única concessionária de serviço no Maranhão, não dispondo a
população de outros métodos, senão recorrer ao péssimo serviço de
fornecimento de água e esgoto", afirmou o promotor de Justiça Carlos
Henrique Monteiro.
OUTROS PEDIDOS - Com parte
do valor das multas, a Justiça determinou também a contratação de
caminhão pipa para abastecer os bairros da cidade atingidos pela falta
de água. Servidores da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) foram
nomeados para e elaboração de laudo sobre a qualidade da água fornecida
pela Caema aos moradores do município.
(CCOM-MPMA)
fonte: jornal pequeno
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