Eleições diretas para tribunais:

Frente parlamentar vai defender eleições diretas para tribunais

O deputado Wellington Fagundes (PR-MT) afirmou nesta quarta-feira (18) que está colhendo assinaturas para a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a eleição direta para a presidência dos tribunais. Essa é a primeira bandeira da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça, da qual o deputado é presidente.

Atualmente, a presidência dos tribunais nos estados é escolhida entre os desembargadores mais antigos em atividade, o que, segundo Fagundes, pode levar ao cargo juízes que não têm aptidão ou vontade de coordenar as atividades do órgão. "Com a eleição direta, serão candidatos aqueles que já têm vocação, e isso faz com que os tribunais tenham maior capacidade de gestão", defendeu.

A PEC vai prever o direito dos magistrados ao voto nas eleições dos tribunais de Justiça, tribunais regionais do Trabalho e tribunais regionais federais. O Supremo Tribunal Federal (STF), os tribunais superiores (STJ, TST, STM e TSE) e os tribunais regionais eleitorais, no entanto, continuariam a seguir os regimentos internos de cada órgão.

Apoio

Fagundes recebeu ontem (18) uma carta de apoio de entidades de magistrados -dentre elas, a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) - de 16 estados à proposta. O assunto também foi discutido na manhã desta quinta-feira (19), durante a reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Fonte: jusbrasil