O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), vai requerer tramitação em regime de urgência do projeto da Lei Geral da Copa, para que seja apreciado diretamente em plenário. Aprovada pela Câmara, a matéria está na Comissão de Educação do Senado e ainda terá que passar pela CAE (Comissões de Assuntos Econômicos) e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir a voto em plenário.
Braga acrescentou que, depois de colher as assinaturas dos líderes partidários e apresentar o requerimento na Mesa Diretora da Casa, a expectativa é que a matéria seja votada em, no máximo, 15 dias. A Lei Geral da Copa é uma das matérias legislativas consideradas prioritárias pelo Executivo. Na reunião da última terça-feira (17/4), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, definiu com as lideranças da base uma agenda de votações dessas propostas consideradas mais relevantes.
O líder do governo disse ainda que uma questão regimental do Senado impediu a votação, nesta quarta (18/4), em plenário, do projeto de resolução que estabelece a alíquota de 4% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre produtos importados. A pretensão do senador era votar ainda nesta quarta a matéria aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Outra matéria considerada prioritária para a base aliada é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que normatiza a cobrança do ICMS para produtos comprados pela internet no estado de origem da empresa fabricante ou vendedora e no estado onde o comprador reside. A intenção da liderança também era votar a PEC hoje na CCJ. No entanto, há três projetos que tratam do mesmo tema e que serão anexados no parecer do relator Renan Calheiros. Como não houve tempo para isso, a matéria deverá ser votada na comissão na próxima quarta (25/4).
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