O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na
Justiça Federal condenar a ex-prefeita do município de Santo Antônio dos
Lopes, Alzira Barros de Melo, ao ressarcimento de verbas provenientes
de convênios celebrados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), Ministério do Interior e extinto Ministério da Ação
Social. Parte do dinheiro foi desviada para a conta bancária de
titularidade da ex-prefeita.
A Secretaria de Controle Interno do
Ministério da Educação e o Tribunal de Contas da União (TCU) constataram
irregularidades nas contas apresentadas pela ex-prefeita, referentes
aos convênios ajustados com a União e o município de Santo Antônio dos
Lopes, entre os anos de 1989 e 1992. Em 2000, o MPF ajuizou ação de
improbidade administrativa contra Alzira de Melo.
Segundo o MPF, a
ex-prefeita não prestou contas do convênio celebrado com o FNDE, e após
vistoria in loco, a delegacia do Ministério da Educação no Maranhão
comprovou que a construção da unidade escolar prevista no ajuste não foi
realizada. Além disso, a auditoria de tomada de contas especial
constatou o desvio de parte da verba para a conta de titularidade da
ex-prefeita.
Nos dois convênios celebrados com o Ministério do
Interior, a prestação de contas apresentada pela então prefeita foi
incompleta e incompatível com a movimentação da conta corrente
específica dos ajustes. Os convênios tratavam da implantação de
infraestrutura hídrica permanente e da construção de terminal rodoviário
em Santo Antônio dos Lopes.
Já no convênio celebrado com o
Ministério de Ação Social, para a construção de 50 casas populares no
município, a auditoria realizada na prefeitura de Santo Antônio dos
Lopes constatou o desvio de parte dos recursos para a conta bancária da
ex-prefeita.
Na sentença, a Justiça Federal julgou necessário o
ressarcimento diante da evidente culpa da gestora em não prestar contas
da verba repassada ao município. Alzira de Melo deverá devolver o
dinheiro em valor corrigido e atualizado, que à época era de Cr$
140.560.635,00 e NCr$ 300.000,00.
Fonte: Jornal pequeno
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