O presidente da Câmara, Março Maia (PT-RS), defendeu nesta quinta-feira (24) projeto aprovado pela Casa na última terça que autoriza a candidatura de políticos que tiveram as contas rejeitadas em eleições passadas. A proposta contraria interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em março deste ano, vetou o registro de candidatos que não tiveram a prestação de contas aprovada nas eleições de 2010.
"O que acontece é que o TSE criou uma regra nova num período menor que um ano antes da eleição. E esta regra nova está impedindo que 21 mil cidadãos que se candidataram nas últimas eleições possam concorrer, inclusive pessoas com processos que não foram julgados pelo TSE", disse o presidente da Câmara.
Segundo Marco Maia, a proposta aprovada na última terça pelos deputados e que ainda precisa ser votada no Senado corrige uma "distorção" provocada pelo TSE. "O que estamos tentando fazer é corrigir uma distorção que foi criada pelo Tribunal Superior Eleitoral no processo eleitoral deste ano. Um cidadão lá atrás que não foi eleito e que pelo fato de não ter sido eleito não prestou contas, ele não pode ser impedido de concorrer agora", argumentou.Para o presidente da Câmara, é um "atentado contra a democracia" impedir a candidatura de um político por um "erro formal" de prestação de contas.
Ao final de cada eleição, os políticos que participaram da disputa são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovação acontece quando são identificadas irregularidades nessa prestação de contas.
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