Projeto Reconhecer é Amar obtém êxito na Comarca de Açailândia

Mais de 450 atendimentos, 58 reconhecimentos voluntários de paternidade, 115 indicações de endereços de supostos pais por parte de mães cujos filhos não possuem o nome do pai no registro de nascimento. Os números referem-se ao projeto Reconhecer é Amar, da 3ª Vara de Açailândia, realizado na comarca nos dias 24, 25 e 26, de maio, em São Francisco do Brejão (termo), Cidelândia (termo) e Açailândia (sede).

Os demais atendimentos foram realizados para as mães que não souberam indicar os dados do suposto pai para notificação, encaminhamentos ao Ministério Público Estadual e verificação de processos de investigação de paternidade já existentes. O Cartório Extrajudicial do 2º Oficio de Açailândia e o Cartório Único de Cidelândia participaram do projeto recebendo os dados para a emissão da certidão de nascimento registrada com o nome do pai.

PAI PRESENTE

Buscando incentivar o reconhecimento voluntário de paternidade, a ação atende ao objetivo do projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça. O projeto é um dos principais focos da gestão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.

Na etapa que antecedeu a ação, 2.318 cartas de notificação solicitando o comparecimento das mães ao projeto foram expedidas pela vara. A informação é da titular da vara e idealizadora da ação, a juíza Alessandra Costa Arcangeli.

Na visão da magistrada, o resultado pode ser avaliado como um sucesso. Segundo ela, diante da dificuldade representada pela população numerosa, falta da informação sobre o endereço de mães, o fato de algumas mães encontrarem-se viajando e outros fatores, os números registrados na ação atendem às expectativas.

"Essa primeira etapa foi positiva. O projeto tem um alcance muito grande, não tem como esgotar apenas na 1ª fase", diz Alessandra. Na avaliação da juíza, o comparecimento de pais e mães ao Fórum nesta segunda e terça, após o encerramento da ação, traduz o êxito do projeto.

"Agora vamos dar andamento aos termos (termo de indicação de paternidade) que recebemos, notificar os pais indicados na ação para que esses façam o reconhecimento voluntário da paternidade", diz a juíza.

CENSO

Dados do Censo Escolar de 2009 apontam para um total de 3.864 crianças sem o nome do pai no registro de nascimento só em Açailândia (sede). Nos termos, o número chega a 324, em São Francisco do Brejão, e 605, em Cidelândia. De 2010 para ca, o número já aumentou. Segundo a juíza, 15 pessoas já foram registradas sem o nome do pai desde então. "O cartório já tem a preocupação, já pega o nome do suposto pai para encaminhar ao Fórum", diz.

O projeto continua com atendimentos na Secretaria Judicial da 3ª Vara da comarca de Açailândia caso haja interesse do pai em reconhecer voluntariamente, ou caso a mãe queria informar o endereço do pai para notificação.

Nas palavras da magistrada, "além de contribuir para a pacificação no direito de família, a tentativa de conciliação nesses casos traz como impacto social para a comarca de Açailândia, com a redução na quantidade de ações judiciais de investigação de paternidade".

Fonte: Jusbrasil