Em menos de um Mês Deputados Federais discutiram e aprovaram reajuste para políticos

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para discutir os vencimentos dos parlamentares aprovou nesta quarta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que equipara os salários de deputados federais, senadores, ministros, vice-presidente, presidente e procurador-geral da República aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos subsídios são o teto do funcionalismo público.

A PEC, apresentada no ano passado pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), ainda precisa ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara. Depois, será encaminhada para votação no Senado, antes de ir à promulgação. 

Parlamentares, presidente e ministros recebem atualmente R$ 26,7 mil, o mesmo salário dos ministros do STF. A equiparação, no entanto, teve que ser aprovada pelo Congresso. Caso a PEC seja aprovada, os parlamentares não mais terão de votar os reajustes a cada vez que os vencimentos do STF foram reajustados. Sempre que houver aumento no STF, o reajuste será automático. 

No mês passado, a Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou reajuste de 20,3% para os ministros do Supremo - vencimento de R$ 32,1 mil - a partir de janeiro de 2012. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário da Câmara. 

Segundo o relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), foi incluída no texto também a vinculação do salário do defensor Público-Geral Federal ao de ministro do STF. Ele afirmou que a PEC prevê que uma lei municipal fixe os subsídios dos vereadores e que os salários das autoridades estaduais sejam estabelecidos por lei estadual. No caso dos vereadores, a Constituição dizia que o valor deveria ser fixado pela Câmara, mas não estipulava por qual instrumento. 

De acordo com Mauro Lopes, a proposta acaba com o "efeito cascata" dos salários no país. "A essência maior dessa PEC é que acaba com o efeito cascata. Antes, quando dava aumento para deputados, tinha aumento automático dos deputados estaduais e dos vereadores. Agora, desvinculou completamente."A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho do ano passado. A comissão especial foi criada pela Câmara em maio deste ano e levou pouco mais de um mês entre a discussão e a aprovação do texto. 

Fonte: Jusbrasil