O deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) alertou nesta quinta-feira (12), no Plenário da Câmara dos Deputados, que caso o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) venham anular a Lei nº 12.009/2009, que regulamenta a profissão dos mototaxistas e motoboys, pode gerar uma onda de desemprego no País.
O parlamentar disse também que essa decisão vai prejudicar a população mais pobre, que se utiliza desses serviços em várias localidades.
Segundo ele, esse risco decorre de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo STF e PRG.
“Estou alertando aos mototaxistas e motoboys diante do risco de anulação dessa lei. Se isso ocorrer teremos mais de 5 milhões de brasileiros diretamente desempregados, e outros tantos que serão indiretamente atingidos no País”, alertou, enfatizando que “a população mais humilde estará privada desse meio de transporte”.
Na opinião do deputado Domingos Dutra, “a alternativa para acidentes envolvendo mototaxistas e motoboys, que são muito no País, bem como diminuir gastos no sistema público de saúde, não é acabar com essas profissões, e banir as motos das ruas, mas sim adotar medidas preventivas e educativas”.
O deputado lembra que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Mototaxistas e Motoboys, “que teve um papel relevante na discussão e aprovação dessa lei”.
SITUAÇÃO NO MARANHÃO - No estado do Maranhão, de acordo com o parlamentar, a decisão do Supremo vai atingir cerca de 120 mil mototaxistas e motoboys “que ganham o pão dessa atividade”.
“Em um estado que não tem ruas asfaltadas na maioria das cidades e estradas vicinais, são os mototaxistas que transportam as pessoas mais pobres e humildes, de baixo poder aquisitivo para lugares difíceis e mais distantes, por um valor bem mais acessível”, acentuou Domingos Dutra.
Banir o mototaxistas e motoboys de suas atividades – acrescenta – “é no colocar na clandestinidade e no total desemprego essa expressiva categoria”.
Fonte: Mearim.com.br
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