A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (1º) que
fará a inscrição dos contribuintes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
pela internet e de forma gratuita. O documento é necessário para abrir
crediários, renovar passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer
tipo de contrato bancário, além de participar de concurso público ou
retirar prêmios de loterias.
O Fisco ainda não informou quando o serviço estará disponível para o
contribuinte. Atualmente, o processo de obtenção do número do CPF é
feito em bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica
Federal, ou nas agências de Correios, e custa R$ 5,70. Os contribuintes
recebem um "comprovante de inscrição" no ato.
A população pode ainda recorrer às entidades conveniadas, neste caso sem
o pagamento de taxas. "Elas inserem o número do CPF na carteira de
identidade ou emitem o Comprovante de Inscrição no CPF. Esse comprovante
contém o nome, a data de nascimento e o número do CPF do contribuinte
e, desde que acompanhado de um documento de identificação, pode ser
utilizado para comprovar a inscrição no CPF", informa a Receita Federal.
O projeto de emissão do CPF pela internet já é antigo. A Receita Federal
já havia anunciado, no início de 2010, a intenção de disponibilizar o
serviço.
Podem solicitar a inscrição no CPF o próprio contribuinte (quando maior
de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador, lembra o
Fisco. Não há idade mínima para poder tirar o CPF, mas a solicitação de
inscrição de menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas
físicas sujeitas à guarda judicial deve ser feita pelos pais, tutores,
curadores ou responsáveis pela guarda judicial.
Atualmente, o órgão exige documento de identificação da pessoa a ser
inscrita, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento.
Neste caso, serve a carteira de identidade. Já para brasileiros com
idade dos 18 aos 69 anos, pode ser apresentado o título de eleitor,
protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o
alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral atestando a
inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou outro
documento que comprove a não-obrigatoriedade de alistamento eleitoral.
Fonte: http://www.olhardireto.com.br
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