Arquivo do blog

sábado, 18 de fevereiro de 2012

Mensalão será o primeiro teste para Lei da Ficha Limpa

Se condenados, mensaleiros ficarão fora da política por dez anos
 
Lei da Ficha Limpa, declarada constitucional na última quinta-feira (16) depois de 18 meses de discussões e 11 sessões de julgamento, passará por seu grande teste no julgamento do processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dia após julgarem a lei - que impede a candidatura de políticos condenados e daqueles que renunciam para fugir de processos de cassação -, ministros do STF ouvidos pela reportagem defenderam que o tribunal julgue no máximo até o meio do ano a ação sobre o suposto esquema de compra de votos de parlamentares. Se condenados, caso não haja exclusão de nenhum réu, os 38 mensaleiros ficarão fora da política por cerca de dez anos.

Entre os réus da ação estão políticos com pretensões eleitorais como o ex-ministro José Dirceu e os deputados João Paulo Cunha e Valdemar da Costa Neto. Se forem condenados pelo STF, que é um órgão colegiado formado por 11 ministros, os réus perderão o direito de se candidatar a cargos públicos, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa. Pela norma, os políticos condenados por órgãos colegiados são inelegíveis nos oito anos posteriores ao cumprimento da pena.

Fonte: portal R7

Nenhum comentário:

Postar um comentário